Um dos setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país, a área tecnológica está na liderança da inovação, sustentabilidade e infraestrutura. Mas, será que esse também é o reflexo da valorização dos responsáveis por esses projetos? Pensando em caminhos para fortalecer o papel destes profissionais, principalmente na construção de cidades e ambientes mais eficientes e sustentáveis, o Conselho Federal de Engenharia, Agronomia (Confea) lança, nesta quarta-feira, 31, a Frente de Valorização Profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Com o objetivo de estimular denúncias de editais de concursos que não cumprem o salário-mínimo profissional ou até mesmo exorbitam nas atribuições técnicas das vagas, a campanha conta com um site para receber informações e prestar contas do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Regionais e Federal. “Acreditamos que a união da nossa categoria é fundamental para que a gente possa mostrar nossa força. A campanha busca aproximar o profissional e cidadãos, convidá-los para serem agentes fiscalizadores de iniciativas que desvalorizem os profissionais. Por isso, decidimos reunir em um único local um canal para que possa ajudar a enxergar as irregularidades, além de compilarmos todas as iniciativas de combate que estão sendo realizadas em todo o Brasil”, explicou o presidente do Confea, Vinicius Marchese.
Além de poder acompanhar o número de ações judiciais que estão sendo protocoladas pelos Conselhos, o profissional vai receber atualizações de sua denúncia. “A partir do momento que recebermos a informação, a equipe jurídica vai estudar o documento e, caso realmente esteja irregular, vamos entrar com as medidas judiciais cabíveis. Sabemos que essa já é uma prática nos Estados, mas agora vamos fortalecer as ações via Conselho Federal. Além disso, passamos a ter um contato direto com o profissional, notificando-o via e-mail com o andamento do processo”, explicou o Advogado Geral do Sistema, Leandro Piccino.
O compromisso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) com a valorização das categorias das áreas tecnológicas tem ocorrido desde 2021, através de ação direta da procuradoria jurídica.
As impugnações aos editais que desconsideravam o piso salarial estabelecido por lei ocorre continuamente em todo país. Somente em janeiro deste ano, dentre os editais com ação direta da Projur estiveram a Licitação na modalidade pregão eletrônico de N. 0251/2023, da Prefeitura de Camaçari; o Edital N° 001/2023, do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra); e o Edital N° 001/2023 da Prefeitura de Correntina foram alvo da ação do Crea-BA, já estão em trâmite outros certames que já chegaram ao conhecimento da área.
O presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija, destacou a importância dessa atuação incisiva em prol dos profissionais da Engenharia e Agronomia. "A fiscalização das atividades profissionais é atividade finalística do Crea-BA. Mas não podemos permitir que os direitos dos profissionais do nosso Sistema Confea/Crea sejam desconsiderados, prejudicando não apenas esses profissionais, mas também a qualidade e segurança das obras executadas. A Lei precisa ser cumprida. Agora, com o Confea de cima para baixo, também com diálogo com executivo e legislativo, vamos todos juntos nessa campanha, já que o mesmo que ocorre na Bahia, é também sinalizado pelos presidentes dos demais estados", ressaltou Carqueija.
O procurador jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos, enfatizou a importância da atuação jurídica na defesa dos profissionais. "O pedido de impugnação é uma ferramenta valiosa que utilizamos para assegurar que os editais respeitem os direitos profissionais. Nosso objetivo é buscar a valorização dessas categorias e garantir que recebam salários condizentes com a complexidade e responsabilidade de suas funções", afirmou.
O Crea-BA, por meio de suas ações efetivas, reafirma seu compromisso com a valorização profissional e a defesa dos direitos trabalhistas. O enfrentamento à violação da legislação e o desrespeito ao piso profissional é uma batalha constante que o Conselho assume com determinação, visando o fortalecimento e a dignidade dos profissionais que contribuem significativamente para o desenvolvimento do estado.
O canal de denúncias exclusivo para notificar editais de concursos que não respeitam o salário-mínimo profissional é www.confeavaloriza.com.br.
Sobre o Crea-BA:
O Crea oferece serviços como registros, vistos e a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A ART é um documento essencial para identificar os responsáveis técnicos nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Urbanismo. Trata-se de um instrumento legal vital tanto para prestadores de serviços quanto para contratantes, permitindo a identificação da autoria, estabelecimento de regras contratuais e contribuição para a formação do Acervo Técnico Profissional.
