A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 introduziu mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil, com destaque para a criação do Imposto Seletivo. Este novo tributo incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo cervejas, outras bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A medida visa desestimular o consumo desses produtos e deverá ser implementada a partir de 2027, com um período de transição que se estenderá até 2033.
A alíquota do Imposto Seletivo ainda será definida por leis complementares, mas estima-se que a carga tributária total, combinando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), possa atingir 25%.
Essa nova carga tributária tem gerado preocupação entre os produtores de cerveja, especialmente as grandes empresas do setor. A Ambev, por exemplo, poderá enfrentar impactos negativos relevantes, já que o segmento de cervejas representa quase metade de seu faturamento
Especialistas defendem que a cerveja, devido ao seu menor teor alcoólico em comparação com outras bebidas, deveria receber um tratamento tributário diferenciado.
A reforma tributária será implementada de forma gradual. Em 2026, será introduzida uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, e entre 2029 e 2032, haverá uma redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, com elevação do IBS, que estará em vigor total em 2033
As definições específicas sobre as alíquotas do Imposto Seletivo e outros detalhes serão discutidas em leis complementares. A indústria cervejeira, representada por entidades como o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), espera que essas discussões considerem a razoabilidade e sigam as melhores práticas internacionais, para evitar um caráter arrecadatório excessivo.
A introdução do Imposto Seletivo marca uma mudança significativa na tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora tenha como objetivo desestimular o consumo desses produtos, a medida gera apreensão no setor cervejeiro, que espera um tratamento tributário justo e proporcional. As discussões futuras sobre as alíquotas e a implementação gradual serão cruciais para determinar o impacto real dessa reforma na indústria e nos consumidores.
